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Nosso blog
Nossa atuação não se restringe à prática nos tribunais e juizados especiais, mas na permanente atualização profissional, no estudo teórico do Direito e suas interfaces com a sociedade moderna. Neste blog estão alguns de nossos pareceres artigos, publicados na imprensa local e nacional.
A competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes conexos e a criação de um “SUPREMO” inimigo
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção quando conexos do caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral.
A sociedade do espetáculo e as suas sequelas
Exatamente uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes conexos, o time da Lava Jato arreganha os dentes mais uma vez.
Justiça Eleitoral está preparada para julgar crimes conexos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral.
STF e o combate à pós-verdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção quando conexos do caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral ao invés da Justiça Federal.
Devo, pago quando livre estiver
Recorrer à prisão por dívida de tributos, transformando o Direito Penal em instrumento de política fiscal, é prática vedada pela Carta Magna e por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Os riscos da voracidade tributária do ente municipal e a advocacia 4.0
Por ser a questão fiscal-tributária assunto estratégico, recentemente a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou aos entes públicos tecnologia para otimizar atividade fiscalizatória e arrecadatória do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Força probante das decisões do tribunal marítimo
O presente artigo visa apresentar de forma ampla e clara a relevância da decisão do Tribunal Marítimo em casos de acidentes e fatos da navegação e os seus consectários jurídicos no cenário nacional.
A reparação de danos aos clientes no contrato de depósito em shopping center: os efeitos da cobrança de estacionamento
A relação aparentemente simples de deixar um veículo no estacionamento oferecido pelo empreedimento termina por gerar controvérsias diante da existência do dever jurídico de guarda e de estabelecer os limites de reparação de danos.